Válido somente para remessa de uso pessoal sem valor comercial com limite máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais) para efeito de seguro.
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Tipo de frete
Declara que, nesta data e local, disponibilizou à Viação Águia Branca S.A., a(s) mercadoria(s) e respectivo(s) valor(es) acima relacionado(s). Declara ainda que a(s) mesma(s) não refere(m)-se a produto(s) para comercialização, correspondência(s), jóia(s), dinheiro em espécie, cheque(s). Reitera ainda que, desde já, responsabiliza-se integralmente, perante as autoridades fiscais, por quaisquer eventuais ocorrências decorrentes do conteúdo aqui mencionado, bem como, declara, que não é contribuinte de ICMS, estando, portanto, desobrigado(a) a emitir Nota Fiscal. Declara ainda estar ciente que as mercadoria(s) devera(ão) ser retirada(s) na(s) agência(s) credenciada(s) pela Aguia Branca Encomendas. *Não realizamos coleta e entrega de mercadoria com Declaração de Conteúdo e Valor (DCV).